João de Castanheda Lima
Nosso correspondente - Rio de Janeiro, Brasil
Como a concentração do poder político, tecnológico e financeiro ameaça transformar o cidadão livre num indivíduo permanentemente monitorado, previsível e condicionado
Durante décadas, as democracias liberais ocidentais proclamaram a sua superioridade precisamente porque permitiam que opiniões, partidos e projectos de sociedade profundamente diferentes disputassem livremente o apoio dos cidadãos. O princípio parecia simples: o povo escolhe. Governos passam, maiorias mudam e mesmo aqueles que contestam profundamente a política dominante têm o direito de procurar convencer os eleitores.
Mas o que acontece quando parcelas crescentes da população começam a rejeitar aquilo que as elites políticas, económicas e culturais consideram aceitável?
É nesse ponto que adquire extraordinária actualidade o conceito de «liberalismo autoritário», retomado recentemente por Alain de Benoist em artigo publicado pelo Arktos Journal. A expressão foi utilizada pelo jurista alemão Hermann Heller já no início dos anos 1930. Benoist emprega-a hoje para descrever um fenómeno inquietante: quando a ordem liberal se sente ameaçada, ela pode começar a sacrificar os próprios princípios que afirma defender.
A contradição é apenas aparente. Continua-se a falar de liberdade enquanto se multiplicam mecanismos destinados a determinar os limites dentro dos quais essa liberdade poderá ser exercida. A dissidência deixa de ser simplesmente uma opinião adversária e começa a ser tratada como perigo. O controlo deixa progressivamente de atingir apenas actos ilegais e passa a interessar-se por intenções, motivações e pensamentos.
O liberalismo autoritário começa quando a liberdade deixa de ser entendida como direito e passa a funcionar como autorização concedida dentro dos limites estabelecidos pelo sistema.
Quando a democracia precisa de ser protegida do eleitor
A Alemanha oferece actualmente um exemplo dessa contradição, embora o problema esteja longe de ser exclusivamente alemão.
Continua em discussão política a possibilidade de se iniciar um processo destinado à proibição da Alternative für Deutschland (AfD). Na Turíngia, por exemplo, está marcada para 30 de Setembro uma audiência pública parlamentar sobre uma eventual iniciativa federal nesse sentido.
É compreensível que a Alemanha, marcada pela experiência histórica do nacional-socialismo, atribua importância especial ao conceito de wehrhafte Demokratie — a democracia capaz de se defender daqueles que pretendem destruí-la. A própria Grundgesetz (Constituiçao) prevê a possibilidade excepcional da proibição de um partido que procure eliminar a ordem fundamental livre e democrática. A decisão, entretanto, cabe exclusivamente ao Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional).
Mas é precisamente aqui que começa a dificuldade.
O programa fundamental da AfD declara expressamente a sua adesão à democracia, ao Estado de Direito, à separação dos poderes e à economia social de mercado. O seu programa para as eleições federais defende direitos civis, soberania popular e plebiscitos segundo o modelo suíço. A sua actuação no Bundestag ocorre através dos instrumentos normais da vida parlamentar — projectos de lei, requerimentos, debates e votações. O facto de haver posições de dirigentes ou de membros ou correntes internas serem acusadas de extremismo é objecto de controvérsia política. Não equivale, por si só, a uma decisão constitucional de que o partido como tal pretenda abolir a ordem democrática.
Por isso, o caso interessa aqui não como defesa partidária, mas como ilustração da questão levantada por Benoist: até onde pode uma democracia restringir a competição democrática em nome da defesa da própria democracia?
Quanto mais amplo for o apoio popular a uma força política, mais grave se torna essa pergunta. A wehrhafte Demokratie é necessária para impedir a destruição da ordem constitucional. Mas ela não pode converter-se numa fórmula pela qual instituições permanentes passem a tutelar aquilo que os cidadãos podem ou não escolher.
O problema, entretanto, ultrapassa amplamente a política partidária.
Do liberalismo autoritário ao capitalismo de vigilância
As antigas formas de autoritarismo eram relativamente fáceis de reconhecer.
Havia um Estado centralizado, uma polícia política, censores, proibições, prisões. O poder tinha rosto e endereço.
O século XXI está a construir algo muito mais complexo.
Benoist chama a atenção para aquilo que Shoshana Zuboff denominou «capitalismo de vigilância». Cada vez maiores quantidades de informações são reunidas para conhecer escolhas, prever comportamentos, orientar preferências e influenciar decisões. O poder torna-se capilar.
Governos possuem dados. Bancos possuem dados. Plataformas digitais possuem dados. Motores de busca conhecem as nossas perguntas. Redes sociais registram preferências e relações. Sistemas de pagamento conhecem hábitos de consumo. Smartphones permitem reconstruir boa parte das nossas deslocações e da nossa vida quotidiana.
Nenhum desses instrumentos é necessariamente perverso. Pelo contrário: o progresso digital trouxe vantagens extraordinárias à humanidade. O problema começa quando uma parcela crescente dessa infraestrutura se concentra nas mãos de um número reduzidíssimo de organizações de alcance mundial.
E aqui é indispensável evitar uma confusão.
O problema não é o lucro
Criticar esse sistema não significa condenar a empresa privada ou a busca do lucro. O lucro é parte natural de uma economia livre. Ele recompensa trabalho, iniciativa, capacidade de organização, inovação e disposição para assumir riscos. Uma empresa que oferece aos consumidores um produto melhor e, por isso, cresce e enriquece, não constitui problema. É justamente assim que uma economia saudável deve funcionar. O problema surge quando a concorrência começa a desaparecer.
Uma verdadeira economia de mercado pressupõe milhões de iniciativas independentes. Pressupõe o comerciante, a empresa familiar, o empreendedor que começa pequeno, a empresa média que cresce, o inventor que desafia uma tecnologia estabelecida e o novo concorrente capaz de obrigar os grandes a melhorar os seus produtos e reduzir os seus preços.
É essa multiplicidade que permite à sociedade progredir livremente. Quando, porém, poucas corporações supranacionais passam a controlar simultaneamente infraestruturas digitais, mercados electrónicos, publicidade, computação em nuvem, mecanismos de busca, sistemas operativos, meios de pagamento e enormes reservas de dados, elas deixam de simplesmente participar do mercado. Passam a determinar as condições de acesso ao mercado.
A diferença é fundamental. Uma pequena empresa pode continuar a ser juridicamente livre e, ao mesmo tempo, tornar-se praticamente dependente de gigantes que determinam se os seus produtos serão encontrados, divulgados, vendidos, pagos ou mesmo hospedados digitalmente.
Nessas circunstâncias, o monopólio ou o oligopólio não representam o triunfo da livre iniciativa.
Representam a sua progressiva supressão.
O capitalismo concorrencial distribui poder.
O capitalismo oligopolista concentra-o.
Quando uma empresa se transforma em poder político
Existe ainda uma fronteira decisiva. Enquanto uma empresa se limita a fabricar automóveis, computadores ou medicamentos, mesmo que seja enorme, ela permanece essencialmente um agente económico.
Mas quando uma companhia controla a infraestrutura através da qual milhões de pessoas se comunicam, trabalham, compram, vendem, recebem informações e constroem a sua reputação pública, a sua natureza começa a mudar. Ela passa a exercer poder social. E o poder social facilmente se converte em poder político.
As Big Tech podem decidir aquilo que será mostrado ou ocultado por algoritmos, quais conteúdos alcançarão milhões de pessoas e quais praticamente desaparecerão da circulação. Sistemas financeiros podem facilitar ou dificultar o acesso de indivíduos e empresas à economia. Grandes fundos possuem participações relevantes em milhares de companhias espalhadas pelo planeta.
Não se trata de imaginar uma conspiração centralizada. Isso seria simplificar o problema. O fenómeno é mais profundo porque decorre de uma convergência objectiva de interesses.
O Estado deseja segurança, estabilidade e previsibilidade. As Big Tech desejam conhecer e prever o comportamento dos utilizadores.
O Big Money deseja conhecer e prever riscos, mercados e comportamentos económicos.
Todos dependem da mesma matéria-prima: dados.
O homem calculável
Surge assim uma figura característica do nosso tempo: der berechenbare Mensch — o homem calculável.
Durante séculos, uma das grandes conquistas da civilização ocidental foi o reconhecimento de um espaço próprio à pessoa humana: a sua consciência, a sua família, os seus bens, as suas escolhas, a sua correspondência, a sua vida privada.
Agora, uma parcela crescente dessa existência transforma-se em dados:
Onde estivemos.
O que compramos.
O que lemos.
Quem conhecemos.
Aquilo de que gostamos.
Aquilo que tememos.
As nossas opiniões políticas.
Os nossos hábitos.
As nossas reacções.
Quanto mais informações são reunidas, mais fácil se torna prever comportamentos. E quanto melhor um comportamento pode ser previsto, mais facilmente poderá também ser influenciado.
Para uma plataforma comercial, isso significa vender melhor.
Para uma instituição financeira, calcular melhor o risco.
Para estruturas políticas e administrativas, antecipar melhor comportamentos sociais.
A mesma infraestrutura tecnológica pode servir simultaneamente a todas essas finalidades.
Aqui o capitalismo de vigilância encontra o liberalismo autoritário.
Globalismo: uma arquitectura, não necessariamente um governo
É nesse sentido que o fenómeno adquire dimensão mundial.
Quando se fala em globalismo, não é necessário imaginar um governo mundial instalado em algum edifício secreto de onde algumas pessoas transmitiriam ordens ao planeta. A realidade é mais difusa.
O capital movimenta-se globalmente. As plataformas são globais. Os sistemas de informação são globais. Os padrões tecnológicos atravessam fronteiras. Grandes fundos e empresas actuam simultaneamente em dezenas ou centenas de países.
Forma-se assim uma arquitectura de poder supranacional.
Os Estados permanecem formalmente soberanos, mas parcelas crescentes da infraestrutura utilizada diariamente pelos seus cidadãos não são nacionais.
Durante séculos, a luta política pela liberdade procurou limitar o poder excessivo do Estado. Essa luta continua necessária. Mas hoje existe uma segunda tarefa: impedir que aquilo que não queremos que o Estado controle seja simplesmente entregue ao controlo de algumas empresas gigantescas.
Não existe verdadeira liberdade em substituir um leviatã estatal por meia dúzia de leviatãs privados.
A velha tirania dizia: «Obedeça!»
É neste ponto que Benoist chega talvez à parte mais perturbadora da sua análise.
A antiga censura vinha de fora. A nova começa cada vez mais dentro do próprio indivíduo.
O medo da exclusão profissional, financeira ou social pode produzir autocensura. A pessoa aprende antecipadamente aquilo que pode ou não dizer, publicar ou defender. Não é mais necessário que alguém a silencie constantemente. Ela própria começa a regular o seu comportamento.
A velha tirania dizia: «Obedeça!»
A nova apresenta-nos um ecrã: «Aceite os termos de utilização»
E nós aceitamos. Entregamos voluntariamente informações sobre as nossas deslocações, compras, interesses, amizades e preferências.
Em troca recebemos conveniência.
A extraordinária eficiência desse sistema reside justamente nisso.
Nenhum agente da polícia precisa de obrigar o homem moderno a carregar no bolso um aparelho capaz de registrar grande parte de sua vida. Ele próprio compra esse aparelho, paga caro por ele e sente-se quase perdido quando o esquece em casa.
A dominação torna-se infinitamente mais eficiente quando a obediência deixa de parecer obediência.
A servidão voluntária
Chegamos assim à expressão mais importante do artigo de Benoist: servidão voluntária.
As tiranias tradicionais possuíam uma fraqueza fundamental: o dominado sabia que era dominado. Desejava escapar.
A nova forma de controlo pode eliminar até mesmo essa consciência.
O indivíduo aceita ser constantemente observado porque isso lhe oferece comodidade. Aceita entregar dados porque recebe serviços personalizados. Aceita adaptar a sua linguagem porque teme ser excluído. Aceita sucessivas formas de controlo porque cada uma delas é apresentada separadamente como pequena, razoável e destinada à sua segurança.
Não percebe necessariamente o conjunto. E quando finalmente o conjunto está instalado, a sua vida tornou-se dependente dele.
Essa talvez seja a forma mais perfeita de servidão: aquela em que o homem já não percebe as próprias amarras — e teme perder as vantagens proporcionadas por elas.
A verdadeira questão do século XXI
A grande oposição política do futuro talvez não seja simplesmente capitalismo contra socialismo, nem Estado contra mercado.
Será cada vez mais: poder concentrado contra liberdade distribuída.
Uma sociedade verdadeiramente livre necessita de propriedade privada, lucro, empreendedorismo e mercados.
Mas necessita igualmente de concorrência verdadeira, pequenas e médias empresas fortes e da possibilidade permanente de novos empreendedores desafiarem os gigantes.
Precisa de limitar o poder dos governos. Mas precisa igualmente de impedir que algumas corporações supranacionais adquiram sobre a existência humana poderes que jamais aceitaríamos entregar ao próprio Estado.
Precisa sobretudo de preservar aquele espaço interior no qual a pessoa continua capaz de pensar, decidir, criar, falar e viver sem depender da autorização de uma burocracia, de uma instituição financeira ou de um algoritmo.
As ditaduras do século XX utilizaram violência explícita, polícia política e censura.
A ameaça do século XXI pode revelar-se muito mais sofisticada. Pode ser uma sociedade em que o homem entrega pouco a pouco a sua liberdade em troca de segurança, acesso e comodidade — e continua convencido de que essa entrega se chama progresso.
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Nota:
A quem estiver interessado em aprofundar alguns aspectos do tema deste artigo, o IPEC recomenda a leitura do livro «O fim da democracia», de Christophe Buffin de Chosal - Editora Caminhos Romanos, Porto, 2026:
https://caminhosromanos.pt/livros/80-o-fim-da-democracia-christophe-buffin-de-chosal.html